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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 17:58
STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família
O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:15
TJMT garante visitas de pai homossexual a filho
Pai conquistou o direito de visitar ou viajar com o filho na presença do companheiro
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 17:40
Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.
Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 19:01
Justiça autoriza pensão por morte a companheiro homossexual no TO
Doméstica teve pedido de benefício recusado pelo INSS em 2009. STF reconheceu união estável entre homossexuais há dois meses
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:37
STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva
Foi a primeira vez que o STJ analisou os direitos de um casal homossexual com o entendimento de Direito de Família e não do Direito Patrimonial.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Adoção por casal homoafetivo
Amarílis Ramona Bianchi Alves, advogada militante desde 2007. Curso de extensão na área da infância e juventude pela ESA,concluído em 05/2008 e Curso de direito homoafetivo pela AASP, concluído em 11/2007.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 13:57
STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
STJ reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:11
Homossexual tem direito à pensão alimentícia de ex-companheiro, diz STJ
As uniões estáveis entre homossexuais têm o mesmo regime jurídico protetivo conferido às dos casais heterossexuais
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Da filosofia á ciência política: Pensadores
Henrique Casal Ventura. Estudante. Renan Cesconetto dos Santos. Estudante.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:49
Juíza autoriza primeiro casamento gay da Argentina
Um juíza argentina autorizou o casamento de um casal homossexual, abrindo um precedente que pode
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:06
PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher
Na ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo ?é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil?. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 13:15
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:15
Justiça mantém condenação de réu que ateou fogo em amante
Acusado pretendia acobertar relacionamento homossexual.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 12:38
Supremo Tribunal Federal equipara herança de união estável homossexual à do casamento
Plenário do STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:59
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:43
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:07